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ALTERAÇÃO DOS PONTOS DE PASSAGEM AUTORIZADOS NA FRONTEIRA TERRESTRE
O Presidente da República renovou o Estado de Emergência em todo o Território Nacional, no contexto da situação pandémica devido à Covid-19. A renovação vigora a partir das 00:00 horas do dia 02 de março até às 23:59 do dia 16 de março de 2021. Mantêm-se as medidas que já estavam em vigor e que podem ser consultadas na seguinte ligação: https://madrid.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/a-embaixada/noticias/15-02-2021.
Marta Santos Pais integra a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM) - 24 fevereiro 2021
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O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM). É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções, o que traduz, nas palavras da Presidente da CIPM, a Juíza Navi Pillay, o reconhecimento da sua “profunda experiência e prestígio global” na área dos direitos humanos.
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Recomenda-se a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ's) sobre as viagens para Portugal.
Com o objetivo de prestar informação adicional sobre deslocações a Portugal no quadro Covid-19, sugere-se também a leitura deste folheto.
