Portugal renova o Estado de Emergência por mais duas semanas e aplica restrições à mobilidade entre Portugal e Espanha. Medidas entram em vigor às zero horas do próximo domingo, dia 31.

O Parlamento português aprovou, ontem, a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional. A decisão foi tomada com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública devido à progressão do vírus SARS-COV-2. O estado de emergência estará em vigor por mais 15 dias, até às 23h59 do dia 14 de fevereiro, podendo ser prorrogado para além dessa data.

A partir das zero horas de dia 31 de janeiro, domingo, vão ser restabelecidos os controles fronteiriços de pessoas e bens, em articulação com os parceiros europeus e em cumprimento da legislação da União Europeia.

Neste contexto, o Governo português decretou que estão proibidas as deslocações para fora do território nacional, de cidadãos nacionais, efetuadas por qualquer via, estando previstas algumas exceções para deslocações estritamente essenciais.

No que toca ao controlo das entradas em território nacional o Governo determinou o seguinte:

    

  • É suspenso o transporte fluvial entre Portugal e Espanha;
  • É suspensa a circulação ferroviária entre Portugal e Espanha, exceto para efeitos de transporte de mercadorias;
  • É proibida a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:
  • o transporte internacional de mercadorias, o transporte de trabalhadores transfronteiriços e trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada e a circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência;
  • deslocações para o desempenho de atividades profissional ou equiparadas, devidamente documentadas, no âmbito de atividades com dimensão internacional;
  • deslocações, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1.º grau na linha reta;
  • Deslocações para o transporte de carga e correio;
  • Deslocações para fins humanitários ou de emergência médica, bem como para efeitos de acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
  • Escalas técnicas para fins não comerciais;
  • Nos casos excecionais em que é permitida a circulação rodoviária entre Portugal e Espanha, esta faz-se pelos seguintes pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre:
  • Todos os dias da semana, de forma ininterrupta:
  • Valença-Viana do Castelo (saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença);
  • Vila Verde da Raia-Chaves (saída da A 52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda);
  • Quintanilha-Bragança (saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha);
  • Vilar Formoso-Guarda (junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Oñoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso);
  • Marvão-Portalegre (linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão);
  • Caia-Elvas (saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas);
  • Vila Verde de Ficalho-Beja (junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa);
  • Castro Marim-Praça da Fronteira (km 131 da A 22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim).
  • Nos dias úteis das 07h00 às 09h00 e das 18h00 às 20h00:
  • Monção (Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101);
  • Miranda do Douro (km 86,990, EN 218);
  • Termas de Monfortinho-Castelo Branco (entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho);
  • Mourão (Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1);
  • Barrancos (EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101).
  • Apenas às quartas-feiras e aos sábados, das 10h00 às 12h00
  • Rio de Onor (Ponto de Fronteira da Rua da Costa, caminho rural).
  • Nas entradas por via terrestre não é exigida a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial para deteção do SARS-CoV-2 (RT-PCR) com resultado negativo, nem a realização de quarentena profilática à chegada ao território nacional.
  • As disposições anteriores não afetam odireito de entrada dos cidadãosnacionais e dos titulares de autorização e residência em Portugal, nem o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

Continuaremos a publicar informação sobre este assunto - mantenha-se atento! Em caso de dúvidas ou esclarecimento pode contactar os postos consulares em Espanha através dos seguintes contactos:

  • Secção Consular da Embaixada em Madrid:

+34 646896254 / sconsular.madrid@mne.pt

  • Consulado Geral em Sevilha:

+34 689 833 536 / sevilha@mne.pt

  • Consulado Geral em Barcelona:

+34 609301101 / consulado.barcelona@mne.pt

  • Vice-Consulado em Vigo:

+34 604 003 037 / vigo@mne.pt

  • Consulado Honorário em Andorra:

+376 333 861 / andorra@mne.pt

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