Declarado Estado de Emergência em Espanha (“Estado de Alarma”)

O Governo de Espanha declarou o estado de emergência (“Estado de Alarma”), em todo o território nacional. A decisão entrou em vigor hoje, 26 de outubro, e estará vigente até 9 de novembro, podendo ser prolongada até 9 de maio de 2021, consoante a evolução da pandemia por Covid-19. Enquanto vigorar o estado de emergência desaconselham-se viagens não essenciais para Espanha, designadamente deslocações em turismo e lazer, exceto, de momento, para as ilhas Canárias.

Os presidentes das Comunidades Autónomas (CCAA) são as autoridades competentes para decidir o nível de aplicação das medidas, de acordo com a situação epidemiológica em cada território, pelo que as restrições podem variar consoante a região de Espanha. As CCAA podem limitar a entrada e saída dos seus territórios e decidir o confinamento de todo o território ou de uma área territorial inferior (por municípios, por exemplo). Também podem restringir a permanência de pessoas em espaços públicos ou privados a um máximo de seis pessoas, exceto no caso de conviventes do mesmo núcleo habitacional.

Recomenda-se aos viajantes portugueses que sigam as instruções das Autoridades Espanholas no que respeita às limitações à mobilidade e à evolução da pandemia

Consulte a informação do Ministério da Saúde em:

https://www.mscbs.gob.es/profesionales/saludPublica/ccayes/alertasActual/nCov/home.htm

  • Recolher obrigatório

A declaração do estado de emergência define o recolher obrigatório (“toque de queda”) em todo o território espanhol, exceto nas Ilhas Canárias. A circulação de pessoas é proibida das 23h00 às 6h00, salvo em casos devidamente justificados, designadamente para adquirir medicamentos, cumprir obrigações profissionais, regressar a casa, ou para cuidar de adultos dependentes ou menores. Cada Comunidade poderá ajustar as horas do recolher obrigatório, dentro do limite das 22:00 às 7:00 horas.

Consulte a informação oficial em:

https://www.boe.es/boe/dias/2020/10/25/pdfs/BOE-A-2020-12898.pdf

https://www.lamoncloa.gob.es/presidente/actividades/Paginas/2020/251020estado-alarma.aspx

  • Medidas em vigor Madrid

Na região de Madrid foi declarado o recolher obrigatório entre as 00:00 e as 6:00 horas, a partir de 26 de outubro. Os movimentos de entrada e saída estão restringidos nas 32 zonas básicas de saúde, abrangidas por 12 municípios, que se podem consultar no seguinte mapa: https://comunidadmadrid.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=4bc4b611915740cc99fdc1a10954b043. Os movimentos de entrada e saída estão restringidos, apenas se permitindo a saída/entrada das referidas zonas básicas de saúde por motivos de trabalho, estudo, assistência médica, ou motivo de força maior. É permitido atravessar essas zonas quando em trânsito para outro local. As reuniões em espaços públicos ou privados estão restringidas a 6 pessoas. A capacidade dos estabelecimentos comerciais (“aforo”) está limitada a 50% (exceto no caso de esplanadas, cinemas e teatros que poderão albergar 75% da sua capacidade).

Consulte a informação oficial em:

https://www.comunidad.madrid/servicios/salud/2019-nuevo-coronavirushttps://www.comunidad.madrid/servicios/informacion-atencion-ciudadano/restricciones-comunidad-madrid

 

  • Medidas restritivas adotadas nas 17 Comunidades Autónomas

Para informação oficial sobre as medidas restritivas da mobilidade e lotação em locais públicos, implementadas em cada Comunidade Autónoma de Espanha ao abrigo do Estado de Emergência, consulte os seguintes links:

- Andaluzia: https://www.juntadeandalucia.es/coronavirus

- Aragão: https://www.aragon.es/coronavirus

- Cantábria: https://www.cantabria.es/web/comunicados/portada

- Castela- a Mancha: https://sanidad.castillalamancha.es/ciudadanos/enfermedades-infecciosas/coronavirus

- Castela e Leão: https://www.jcyl.es/web/es/informacion-coronavirus.html

- Catalunha: https://web.gencat.cat/es/activem/restriccions-territorials/catalunya/#bloc1

- Comunidade Foral de Navarra: https://www.navarra.es/es/web/coronavirus/inicio

- Comunidade Valenciana: http://coronavirus.san.gva.es/es/inicio

- Cidade Autónoma de Ceuta: https://www.ceuta.es/ceuta/covid19

- Cidade Autónoma de Melilha: https://www.melilla.es/melillaPortal/contenedor_tema.jsp?seccion=distribuidor_servicios_tema.jsp&language=es&codResi=1&codMenuPN=601&codMenu=730&layout=contenedor_tema.jsp&ca=12&layout=contenedor_tema.jsp

-  Estremadura: https://ciudadano.gobex.es/

- Galiza: https://coronavirus.sergas.es/

- Ilhas Baleares: https://www.caib.es/sites/covid-19/es/covid-19/?campa=yes

- La Rioja: https://actualidad.larioja.org/coronavirus

- País Vasco: https://www.euskadi.eus/nuevo-coronavirus-covid-19/

- Principado de Astúrias: https://www.astursalud.es/astursalud

- Região de Múrcia: http://www.carm.es/web/pagina?IDCONTENIDO=106861&IDTIPO=10&RASTRO=c$m122,70

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