Na sequência da renovação do estado de emergência por mais duas semanas, devido à situação causada pela progressão do vírus SARS-CoV-2, o Governo português determinou as seguintes medidas relativas ao tráfego aéreo em Portugal continental:

  • Os passageiros de voos de países da União Europeia e países associados do Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), provenientes de países com uma taxa de incidência do SARS-CoV-2 igual ou superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, só podem embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. À entrada em Portugal estes passageiros também terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicilio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, exceto quando se desloquem em viagens essenciais, cujo período de permanência em território nacional, comprovado com bilhete de regresso, não exceda as 48h. De momento estes países incluem Espanha.

Os passageiros de voos de países da União Europeia e países associados do Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), provenientes de países com uma taxa de incidência do SARS-CoV-2 entre os 150 e 500 casos por 100.000 habitantes, apenas poderão embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

  • Os cidadãos portugueses e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional, assim como diplomatas acreditados em Portugal, que sejam passageiros nos voos acima referidos e que, por alguma razão, embarquem sem o comprovativo do teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, à chegada a território nacional terão de realizar o referido teste, a expensas próprias, no interior do aeroporto. Estes passageiros serão dirigidos pelas autoridades competentes a um local próprio, com profissionais de saúde habilitados para o efeito, e terão de aguardar o resultado do teste no interior do aeroporto. Além disso, incorrem no pagamento de uma coima. Aos cidadãos estrangeiros não residentes que embarquem sem o comprovativo de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo será recusada a entrada em território nacional.
  • Os voos provenientes de países que não pertencem à União Europeia nem são associados do Espaço Schengen só estão autorizados para viagens essenciais. Os passageiros destes voos só podem embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
  • Os passageiros de voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, ou de natureza humanitária, reconhecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, só podem embarcar mediante a apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. O mesmo aplica-se aos passageiros de voos de apoio ao regresso de cidadãos estrangeiros aos respetivos países e promovidos pelas respetivas autoridades.
  • As interdições resultantes da aplicação das medidas agora decretadas, não se aplicam a aeronaves que integrem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio e de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais.

Outras ligações úteis

Despacho do Governo sobre medidas aplicáveis ao tráfego aéreo: https://dre.pt/pesquisa/-/search/155940977/details/maximized

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