Realizou-se hoje, 10 de fevereiro, por videoconferência, a XXIII sessão plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) sobre os rios partilhados por Portugal e Espanha. A delegação portuguesa foi chefiada por Lénia Real, Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a delegação espanhola por Teodoro Estrela, Diretor Geral da Água do Ministério da Transição Ecológica.


Esta Convenção, assinada em 1998, destina-se a reforçar a cooperação entre estes países para a proteção e utilização sustentável das águas das bacias hidrográficas partilhadas luso-espanholas dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Perante o aumento de fenómenos climáticos extremos, a seca que assola a Península Ibérica foi um dos principais temas da reunião que decorreu num ambiente de grande cooperação e diálogo.


Deste modo, e no âmbito dos mecanismos previstos na Convenção de Albufeira, foi acordado intensificar os instrumentos operacionais de articulação bilateral como o mecanismo de acompanhamento trimestral dos caudais, tendo sido decidido que essa articulação de curto prazo passará a mensal.


Para uma ação mais estruturante de médio e longo prazo, o Grupo de Trabalho de Secas e Inundações viu hoje o seu mandato aprovado, pelo que será operacionalizado de imediato. Este mandato tem por missão principal promover uma melhor troca de informação, instituir metodologias comuns para o cálculo de índices de seca e escassez e implementar a coordenação dos Planos Nacionais de Gestão de Riscos de Inundações.


De destacar igualmente a aprovação do Protocolo de troca de informação de dados hidrometeorológicos em tempo real para a gestão de situações extremas nas bacias hidrográficas partilhadas, que deverá entrar em vigor ainda durante o atual ano hidrológico 2021/2022.


Foi também abordada a necessidade de reforçar o trabalho entre os dois países no planeamento hidrológico e gestão de riscos de inundação, bem como no desenvolvimento de projetos conjuntos no novo ciclo de programação de financiamento europeu.


Mais informações sobre a Convenção de Albufeira e as atividades do CADC podem ser encontradas em www.cadc-albufeira.eu .


Lisboa, 10 de fevereiro de 2022

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